Questão FC66717
O Município Alfa almeja realizar a concessão de determinado serviço público precedida de obra pública de sua competência, a ser remunerado exclusivamente por tarifa, para o que est
Serviços Públicos
FGV · 2024
Com relação à modalidade de licitação que pode ser utilizada para a formalização do aludido contrato de concessão, à luz da atual redação Lei nº 8.987/95, é correto indicar a seguinte modalidade:
- diálogo competitivo.
- pregão.
- tomada de preços.
- convite.
- concurso.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção correta é diálogo competitivo, prevista na atual redação da Lei nº 8.987/95, que admite essa modalidade para formalizar concessões de serviço público.
Trata‑se de procedimento indicado quando o projeto é complexo, envolve obra pública e a remuneração será exclusivamente por tarifa, situações que exigem solução técnica e comercial a ser refinada com os interessados.
No diálogo competitivo a Administração promove uma fase de interação com os licitantes qualificados para desenvolver alternativas e definir o projeto e os critérios, permitindo propostas finais que reflitam viabilidade e alocação de riscos.
Assim, para concessão precedida de obra e pagamento por tarifa, o diálogo competitivo é a modalidade adequada por permitir negociação técnica prévia e seleção da proposta mais vantajosa.
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