Ao analisar as normas atinentes à delegação de serviços públicos, Epifânia verificou que, no advento do termo contratual, o Poder Concedente deve indenizar as concessionárias das p

Gabarito

A

Comentário do professor

A situação descrita corresponde à reversão, instituto previsto na Lei nº 8.987/1995, que determina o retorno à Administração dos bens, direitos e privilégios transferidos ao concessionário quando se extingue a concessão pelo advento do termo contratual.

Na prática, a reversão exige que o poder concedente indenize as parcelas de investimentos vinculados aos bens afetados que ainda não foram amortizadas, garantindo que a Administração assuma os ativos necessários à continuidade do serviço público.

Os bens sujeitos à reversão, chamados de bens reversíveis, são aqueles especificados no edital e no contrato de concessão, o que delimita o alcance da indenização e da transferência ao poder concedente.

Assim, a reversão preserva a continuidade e a eficiência da prestação do serviço público, permitindo à Administração utilizar os investimentos já realizados pelo concessionário mediante compensação pelos valores ainda não amortizados.