FC ConcursosFC Concursos

Questão FC66727

De acordo com o Decreto no 11.531/2023, quando não dispuserem de capacidade técnica e operacional para a celebração e o acompanhamento dos convênios, os órgãos e as entidades da ad

Serviços Públicos

FGV · 2024

De acordo com o Decreto no 11.531/2023, quando não dispuserem de capacidade técnica e operacional para a celebração e o acompanhamento dos convênios, os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão contratar para atuar como mandatárias, em nome da União, na operacionalização dos contratos de repasse,
  1. as instituições financeiras privadas.
  2. os prestadores de serviços específicos.
  3. as instituições financeiras oficiais federais.
  4. as entidades da administração pública federal, que atuam na mesma atividade.
  5. as entidades da administração pública federal, que atuam em entidades complementares.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que, quando os órgãos da administração pública federal não tiverem capacidade técnica e operacional, poderão contratar instituições financeiras oficiais federais.

Essa contratação serve para que tais instituições atuem como mandatárias, em nome da União, respondendo pela operacionalização dos contratos de repasse, o que inclui execução financeira, prestação de contas e acompanhamento técnico necessário para a transferência de recursos.

O fundamento está no Decreto nº 11.531/2023, Art. 3º, §1º, I, que expressamente autoriza essa medida como mecanismo para garantir eficiência e regularidade na gestão dos convênios e contratos de repasse.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo