Questão FC66728
Na transferência de recursos da União, por meio da celebração de convênios e de contratos de repasse, a prestação de contas será iniciada
Serviços Públicos
FGV · 2024
- no prazo de trinta dias da consecução do objeto.
- no prazo de sessenta dias do término da vigência do contrato.
- no prazo de dez dias da constatação de impropriedades ou indícios de irregularidade.
- concomitantemente à liberação da primeira parcela dos recursos financeiros.
- no prazo de quarenta e cinco dias da data de atribuição da nota de risco ao instrumento no Transferegov.br.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a prestação de contas tem início concomitantemente à liberação da primeira parcela dos recursos financeiros transferidos por convênios e contratos de repasse. Isso significa que a obrigação de registrar, comprovar e controlar a execução começa no momento em que o beneficiário recebe a primeira movimentação financeira.
Na prática, o beneficiário deve manter desde esse instante os documentos, notas fiscais e registros contábeis organizados e disponíveis para fiscalização, além de observar cronogramas e condições contratuais.
Por fim, a prestação de contas final deve ser apresentada no prazo de 60 dias contado do término da vigência ou da consecução do objeto, garantindo transparência e possibilitando controle sobre a aplicação dos recursos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em