Questão FC66735
Considerando a natureza dos serviços públicos e as peculiaridades previstas no ordenamento pátrio, é correto afirmar que pode ser objeto de uma concessão patrocinada
Serviços Públicos
FGV · 2024
- a delegação de atividade que tenha como objeto único a realização de uma obra pública.
- a delegação do exercício do poder de polícia, com relação a todas as fases que compõem o respectivo ciclo.
- a delegação do serviço de veículo leve sobre trilhos, com a previsão de instalação da respectiva infraestrutura e manutenção, mediante a cobrança de tarifa dos usuários.
- a delegação da construção de uma universidade pública e a prestação do respectivo serviço de educação no estabelecimento oficial, mediante a cobrança de mensalidades.
- a delegação do serviço de iluminação pública, mediante a realização de obras e manutenção da respectiva infraestrutura.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Segundo o art. 2º, §1º da Lei nº 11.079/2004, concessão patrocinada é a delegação de serviços públicos ou de obras públicas prevista na Lei de Concessões, quando, além da tarifa cobrada dos usuários, houver contraprestação pecuniária do poder público ao parceiro privado.
O serviço de veículo leve sobre trilhos (VLT) com previsão de instalação da infraestrutura e manutenção envolve prestação de serviço e execução de obra, e admite cobrança de tarifa aos usuários. Assim, reúne os elementos legais exigidos para a modalidade patrocinada.
Portanto, a delegação do VLT com infraestrutura, manutenção e cobrança de tarifa se encaixa na definição legal, pois combina receita tarifária com eventual aporte público para viabilizar o empreendimento, especialmente quando há necessidade de complemento financeiro.
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