Caso o Poder Público queira promover a delegação de certo serviço público de sua competência, que é deficitário, ou seja, que necessita do aporte financeiro por parte da Administra

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta correta é a concessão patrocinada. Prevista na Lei nº 11.079/2004 como modalidade de parceria público-privada, trata-se da delegação, mediante licitação, de serviço público ou obra em que a remuneração do parceiro privado decorre da tarifa cobrada dos usuários e, adicionalmente, de contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público.

Esse regime é adotado quando o serviço é deficitário, necessitando aporte público para viabilizar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mantendo prestação eficiente e continuidade do serviço.

Na prática, estabelece-se contrato administrativo com alocação de riscos, cláusulas sobre aportes, metas de desempenho e mecanismos de reajuste e revisão, garantindo segurança jurídica para ambos os parceiros.