Questão FC66752
Após a observância das formalidades legais, o Poder Público e uma organização da sociedade civil formalizaram uma parceria para a consecução de finalidades de interesse público e r
Serviços Públicos
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.019/2014, é correto afirmar que a parceria entre o Poder Público e a organização da sociedade civil foi instrumentalizada por meio de um
- acordo de cooperação.
- termo de colaboração.
- contrato de gestão.
- termo de fomento.
- termo de parceria.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O instrumento descrito é o acordo de cooperação, previsto na Lei 13.019/2014 como forma de formalizar parcerias entre o Poder Público e organizações da sociedade civil visando finalidades de interesse público e recíproco.
Caracteriza-se por sua natureza não patrimonial, isto é, por não implicar transferência de verbas públicas, sendo empregado quando as ações envolvem, por exemplo, troca de conhecimentos, capacitação, uso compartilhado de estruturas ou atividades conjuntas sem repasse financeiro.
Do ponto de vista formal, exige observância das regras legais aplicáveis à celebração de parcerias, incluindo definição de objetivos, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento e avaliação, assegurando transparência e eficiência na execução.
Referência normativa: art. 2º, inciso VIII-A, da Lei nº 13.019/2014.
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