Questão FC66756
A Administração Pública Federal irá formalizar, com organizações da sociedade civil, as seguintes parcerias para a consecução de finalidades de interesse público: I. Parceria que n
Serviços Públicos
FGV · 2024
I. Parceria que não envolve a transferência de recursos financeiros.
II. Parceria proposta pela administração pública, que envolve a transferência de recursos financeiros.
III. Parceria proposta por organização da sociedade civil, que envolve a transferência de recursos financeiros.
Considerando os instrumentos previstos na Lei nº 13.019/2014, com a redação conferida pela Lei nº 13.204/2015, assinale a associação que se revela correta.
- I. termo de colaboração; II. acordo de cooperação; III. termo de fomento.
- I. acordo de cooperação; II. termo de colaboração; III. termo de fomento.
- I. termo de fomento; II. termo de colaboração; III. acordo de cooperação.
- I. termo de colaboração; II. termo de fomento; III. acordo de cooperação.
- I. acordo de cooperação; termo de fomento; III. termo de colaboração.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque identifica, conforme a Lei nº 13.019/2014, os instrumentos adequados a cada tipo de parceria.
Acordo de cooperação: usado quando a parceria visa a finalidades de interesse público e recíproco e não envolve transferência de recursos financeiros. Trata-se de ajuste para atuação conjunta sem repasse de verba.
Termo de colaboração: empregado quando a parceria é proposta pela administração pública e envolve transferência de recursos financeiros, com plano de trabalho definido pela própria administração.
Termo de fomento: adotado quando a iniciativa parte da organização da sociedade civil e a execução envolve transferência de recursos financeiros, com plano de trabalho proposto pela entidade.
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