Questão FC66767
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, as ouvidorias deverão elaborar, anualmente, relatório de gestão. Com relação a esse relatório, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) pa
Serviços Públicos
FGV · 2024
( ) Consolida as informações relacionadas ao recebimento, análise e resposta, por mecanismos proativos e reativos, das manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos e, com base nelas, aponta falhas e sugere melhorias na prestação de serviços públicos.
( ) Deverá indicar, ao menos, o número de manifestações recebidas no ano anterior, os motivos das manifestações, a análise dos pontos recorrentes e as providências adotadas pela administração pública nas soluções apresentadas.
( ) Deverá ser encaminhado à autoridade máxima do órgão a que pertence a unidade de ouvidoria e terá disponibilização restrita às partes mencionadas.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – V.
- F – F – V.
- V – V – F.
- V – F – V.
- F – V – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: V – V – F.
A Lei nº 13.460/2017 regula o papel das ouvidorias, e o relatório de gestão tem função de consolidar informações sobre o recebimento, análise e resposta às manifestações, por mecanismos proativos e reativos, e, com base nelas, apontar falhas e sugerir melhorias, conforme Art. 14, incisos I e II.
Além disso, o relatório deve indicar, ao menos, o número de manifestações recebidas no ano anterior, os motivos, a análise dos pontos recorrentes e as providências adotadas, conforme Art. 15, incisos I a IV.
Por fim, o documento deve ser encaminhado à autoridade máxima do órgão e também disponibilizado integralmente na internet, razão pela qual a ideia de divulgação restrita é incorreta.
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