Questão FC66771
A criação e o fortalecimento dos Conselhos de Usuários são fundamentais para a construção de uma Administração Pública mais democrática e responsiva às demandas da sociedade. Sobre
Serviços Públicos
FGV · 2024
Sobre a ação desses Conselhos, assinale a afirmativa correta.
- Dificultam a inovação.
- Promovem a accountability.
- Criam burocracias desnecessárias.
- Diminuem a legitimidade das decisões.
- Criam dificuldades para a melhoria contínua.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os Conselhos de Usuários promovem a accountability, isto é, a prestação de contas e a responsabilização da administração pela qualidade dos serviços públicos.
Como órgãos consultivos previstos na Lei 13.460/17, acompanham e avaliam a prestação dos serviços, propõem melhorias e contribuem para a definição de diretrizes de atendimento, possibilitando o controle social efetivo.
Ao requisitar informações, emitir recomendações e monitorar a atuação do ouvidor, fortalecem a transparência e tornam a gestão mais responsiva às demandas dos usuários.
Dessa forma, os conselhos criam canais formais de participação, ampliam o controle cidadão e incrementam a responsabilização dos gestores, melhorando legitimidade e eficiência na gestão pública.
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