Questão FC66775
Os controles sobre a atividade financeira do Estado colaboram para a consolidação democrática e subsidiam, mediante o acesso à informação relevante e fidedigna, o controle social.
Controle da Administração
FGV · 2024
Uma dessas perspectivas é a fiscalização operacional, que tem entre os seus objetivos:
- avaliar o grau de cumprimento dos objetivos e metas previstos na lei orçamentária;
- examinar e verificar a regularidade e a correção técnica da escrituração;
- possibilitar um controle sobre a regularidade dos registros e a utilização dos bens públicos;
- verificar se as contas públicas representam a efetiva situação financeira de uma entidade;
- verificar a realização dos planos de governo, em vista de evitar que os recursos sejam aplicados com desvio de finalidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Fiscalização operacional tem por objetivo principal avaliar o grau de cumprimento dos objetivos e metas previstos na lei orçamentária, ou seja, verificar se os programas, ações e metas físicas e financeiras estabelecidos na LOA estão sendo efetivamente realizados.
Essa avaliação confronta o planejado com o executado, por meio de indicadores de desempenho, relatórios de execução e análises de resultados, buscando medir eficácia (alcance de metas) e efetividade (impacto das ações na sociedade).
Ao identificar desvios e suas causas, a fiscalização operacional fornece subsídios para correções, aprimoramento de procedimentos e responsabilização, contribuindo para maior transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
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