Questão FC66776
O controle da administração pública visa, fundamentalmente, a que o procedimento administrativo, na realização das atividades do Estado, ocorra de forma regular e adequada, buscand
Controle da Administração
FGV · 2024
Um exemplo de controle realizado a posteriori é:
- acompanhamento da execução contratual quanto ao exato cumprimento de suas disposições;
- controle da autoridade administrativa sobre os atos praticados por seus subordinados;
- necessidade de autorização legal para realização de operações de crédito;
- realização de auditorias e inspeções para acompanhamento da execução orçamentária;
- registro de empenho para realização de uma despesa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O controle a posteriori é o fiscalizador exercido após a prática do ato administrativo, quando a autoridade revisa atos já praticados por seus subordinados.
Sua função é verificar legalidade, finalidade e conveniência, podendo anular atos ilegais, revogar atos inoportunos ou convalidar atos defectivos por meio de ratificação ou homologação, conforme cada situação.
Exemplo prático: um chefe que analisa um ato assinado por servidor, decide confirmar aquele que é regular ou anular o que apresenta vício, atuando após a ocorrência do fato.
Por ocorrer depois da ação administrativa, esse controle busca corrigir, desfazer ou atestar atos já realizados, garantindo a legalidade e a finalidade administrativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em