Antes da publicação do edital de licitação, o processo administrativo respectivo fora encaminhado ao órgão de assessoria para verificação de conformidade da minuta do edital, com o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Trata-se de controle interno porque a verificação da minuta do edital foi feita por órgão integrante da própria administração, sem intervenção de outro Poder, ou seja, é fiscalização realizada dentro da mesma estrutura administrativa, com objetivo de assegurar conformidade legal e técnica.

É também controle prévio porque ocorreu antes da publicação do edital; esse exame antecede a eficácia do ato, atuando de forma preventiva para corrigir vícios e evitar a prática de atos ilegais ou inválidos. Prévio significa que o controle se dá antes da consumação dos efeitos do ato administrativo.

Portanto, a atuação do órgão de assessoria classifica o procedimento, quanto à extensão e ao momento, como interno e prévio.