Questão FC66823
A capacidade que um Estado tem de desenvolver programas e políticas públicas adequadas às necessidades da sua população, respeitando critérios de eficiência, eficácia e economicida
Controle da Administração
FGV · 2024
Assinale a opção que apresenta o conceito relacionado com o controle exercido entre os Poderes do Estado, a exemplo da fiscalização do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo.
- Accountability Vertical.
- Governança Corporativa.
- Accountability Horizontal.
- Governabilidade.
- Auditoria interna.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A accountability horizontal é o controle recíproco exercido entre os Poderes do Estado, por meio do qual um poder fiscaliza e responsabiliza o outro, buscando garantir legalidade, eficiência, transparência e economicidade na atuação administrativa.
Esse mecanismo opera por instrumentos formais, como comissões de investigação, apreciação de contas, sustação de atos e controle jurisdicional, permitindo apurar irregularidades, solicitar esclarecimentos e aplicar sanções administrativas ou políticas quando cabíveis.
Ao integrar o sistema de freios e contrapesos, a accountability horizontal evita abusos de poder, promove a responsabilização dos agentes públicos e contribui para a melhoria das políticas públicas e para a proteção do Estado de Direito.
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