Em relação aos bens públicos, podem ser alienados, observadas as exigências da lei,

Gabarito

A

Comentário do professor

A letra A é correta: podem ser alienados, observadas as exigências da lei, os bens públicos dominicais. Essa regra está prevista no art. 101 do Código Civil, que admite a alienação dos bens dominicais desde que sejam atendidas as formalidades legais.

Os bens dominicais são aqueles que não estão afetados a uma finalidade pública, pertencendo ao patrimônio disponível do Estado. Já os bens de uso comum do povo e de uso especial são afetados, e não podem ser alienados enquanto mantiverem essa destinação.

Assim, a venda de um bem dominical exige, conforme o caso, a desafetação e o cumprimento de formalidades como avaliação, procedimento licitatório ou autorização legislativa, o que caracteriza a alienabilidade condicionada dos bens públicos.