Os bens públicos são tratados de forma distinta dos bens privados no ordenamento do jurídico. Uma dessas diferenças é a impossibilidade de usucapião, pois se trata de uma modalidad

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é imprescritibilidade. Esse atributo significa que os bens públicos não podem ser adquiridos pela via da usucapião, pois usucapião é modalidade de prescrição aquisitiva que transfere a propriedade pelo decurso do tempo.

Na prática, a imprescritibilidade impede que a posse prolongada, mansa e pacífica transforme-se em domínio sobre coisa pública, mantendo a titularidade da Administração mesmo diante de ocupação prolongada.

Esse princípio decorre da função pública dos bens, que devem permanecer disponíveis para o interesse coletivo, e encontra respaldo na jurisprudência, como na Súmula 340 do STF, que veda a aquisição de bens públicos por usucapião.

Portanto, ao afirmar que bens públicos não se sujeitam à prescrição aquisitiva, indica-se corretamente a característica de imprescritibilidade.