Ao perquirir os bens públicos que são de propriedade dos Estados da Federação, Maristela verificou que, entre eles, é correto indicar

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Terra devoluta é a expressão que designa bem público sem destinação ou titular particular. A alternativa correta indica que pertencem aos Estados as terras devolutas que não se incluam entre aquelas atribuídas à União.

Constitucionalmente, o rol dos bens estaduais inclui, explicitamente, as terras devolutas não compreendidas entre as da União, cabendo aos Estados sua administração e registro quando não houver previsão constitucional em sentido contrário.

Importante observar que algumas terras devolutas, quando necessárias à defesa das fronteiras, a fortificações, às vias federais de comunicação ou à preservação ambiental, são classificadas como bens da União, nos termos do Art. 20, II, e por isso ficam fora da titularidade estadual.