Questão FC66835
O Estado Alfa e a sociedade empresária XYZ, após o regular procedimento licitatório, celebraram contrato administrativo, por prazo determinado, dando o aval para que a entidade pri
Domínio Público
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o uso privativo do bem público se instrumentalizou por meio de uma
- concessão de direito real de uso de bem público.
- concessão de uso de bem público.
- permissão de uso de bem público.
- autorização de uso de bem público.
- cessão de uso de bem público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta, concessão de uso de bem público, caracteriza-se como um contrato administrativo pelo qual a Administração faculta a um particular a utilização privativa de determinado bem público, sem transferir a propriedade, para exploração econômica ou para fins compatíveis com a destinação do bem.
Trata‑se de ajuste por prazo determinado, normalmente oneroso, regido pelo direito público e celebrado após procedimento licitatório quando há exploração econômica. A outorga confere ao particular o uso exclusivo, sujeito a condições contratuais e ao interesse público, permitindo à Administração fiscalizar e impor cláusulas de reversão e penalidades.
Em suma, o instituto permite que o Estado mantenha a titularidade do bem, enquanto o particular explora economicamente o serviço ou infraestrutura sob vínculo contratual público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em