Ao estudar as espécies de agentes públicos e os respectivos regimes jurídicos e garantias consagrados na Constituição da República, Karoline verificou que há uma espécie de cargo q

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Cargos efetivos são aqueles providos mediante concurso público, condição necessária para o ingresso. Trata‑se de provimento de natureza permanente na Administração, com vinculação estatutária.

O ocupante de cargo efetivo adquire estabilidade após cumprir o estágio probatório de três anos e ser aprovado em avaliação especial de desempenho, requisitos constitucionais para a garantia da permanência.

A perda do cargo está sujeita a hipóteses previstas na Constituição, como sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa e avaliação de desempenho prevista em lei, o que assegura maior segurança jurídica ao servidor.

Portanto, a afirmação de Karoline é correta ao identificar os cargos efetivos como a espécie vinculada ao concurso público e à estabilidade.