Questão FC66845
João foi aprovado em dois concursos públicos para preenchimento de vagas no cargo efetivo de professor universitário. Depois das nomeações, foi empossado e encontra-se em efetivo e
Agentes Públicos
FGV · 2024
Considerando as disposições constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- É vedada a acumulação desses dois cargos de professor universitário, devendo João escolher em qual deles deve permanecer.
- João não é estável, pois ainda não completou cinco anos de efetivo exercício nos cargos de professor universitário.
- Cumprido o prazo para adquirir a estabilidade, João só perderá os cargos em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- O teto remuneratório constitucional incide sobre cada um dos vínculos de forma isolada e não sobre o somatório dos ganhos de João.
- Desde que comprove tempo mínimo de efetivo exercício no cargo de professor universitário, João poderá ser beneficiado com a redução de cinco anos na idade para aposentadoria.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição veda acúmulo remunerado, salvo hipóteses autorizadas, e prevê o teto remuneratório para servidores. O entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado no Informativo 862 (RE 612975/MT e RE 602043/MT), estabelece que, nos casos em que a acumulação é constitucionalmente permitida, o teto incide sobre cada vínculo de forma isolada, ficando afastada a aplicação do teto sobre o somatório das remunerações.
Na prática, isso significa que, enquanto João exerce legalmente dois cargos de professor com compatibilidade de horários, cada remuneração deve observar o teto relativo ao respectivo cargo, não havendo redução automática em virtude da soma dos ganhos.
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