Questão FC66846
Anaclésio é servidor público estável, ocupante de cargo considerado técnico, integrante de carreira na Administração Direta no Estado do Pará, sendo certo que ele está analisando a
Agentes Públicos
FGV · 2024
- apenas poderia acumular cargos públicos se fosse profissional da área de saúde.
- poderia acumular o cargo em questão com qualquer outro emprego no âmbito da Administração Indireta.
- poderia acumular o cargo técnico em questão com outro cargo efetivo de professor.
- somente poderia acumular tal cargo com outra função pública, que não se enquadre como cargo ou emprego público.
- poderia acumular o cargo que ocupa com qualquer outro cargo, emprego ou função de natureza burocrática.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Anaclésio pode acumular o cargo técnico que ocupa com outro cargo efetivo de professor, porque a Constituição Federal autoriza, em condições específicas, a acumulação remunerada quando há compatibilidade de horários.
O fundamento constitucional está no art. 37, XVI, que prevê a possibilidade de acumular um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, condicionando essa permissão à compatibilidade de horários.
Além disso, é obrigatório observar o disposto no art. 37, XI, relativo ao limite remuneratório, e demais normas administrativas e estatutárias que disciplinam jornada e acumulação, sob pena de vedação ou descontos.
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