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Questão FC66847

Após ficar inconformado com uma reportagem que mencionava que determinado agente público não poderia perder o cargo senão em decorrência de sentença judicial transitada em julgado,

Agentes Públicos

FGV · 2024

Após ficar inconformado com uma reportagem que mencionava que determinado agente público não poderia perder o cargo senão em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, diante da vitaliciedade assegurada pela Constituição, Ptolomeu decidiu entender melhor tal garantia, vindo a tomar conhecimento de que ela é adquirida após dois anos de exercício, apenas para os cargos especificados na Lei Maior, entre os quais é correto apontar o de
  1. delegado de polícia.
  2. promotor de justiça.
  3. defensor público.
  4. procurador do estado.
  5. analista judiciário.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição prevê a vitaliciedade como garantia especial, adquirida após dois anos de efetivo exercício, que assegura ao titular a permanência no cargo, podendo ser destituído apenas por sentença judicial transitada em julgado.

Essa proteção é conferida apenas aos cargos expressamente previstos na Lei Maior, entre os quais se encontram os membros do Ministério Público.

Logo, o cargo de promotor de justiça integra esse rol constitucional e, portanto, é alcançado pela vitaliciedade após o prazo de dois anos, razão pela qual a alternativa indicada está correta.

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