Questão FC66849
João é servidor público há dez anos, ocupando um cargo vitalício com exercício funcional contínuo e ininterrupto. No último mês, foi informado sobre a existência de um estudo acons
Agentes Públicos
FGV · 2024
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
- a extinção alvitrada é incompatível com o instituto da vitaliciedade, logo, o cargo de João não pode ser extinto.
- caso seja reconhecida a desnecessidade do cargo, João será posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- como João não é estável, passará a integrar quadro especial caso o seu cargo seja extinto, ali permanecendo até ser aproveitado em outro cargo.
- a extinção do cargo configura ato discricionário da Administração Pública, desde que João seja imediatamente alocado em outro cargo de igual natureza.
- o reconhecimento da desnecessidade do cargo acarretará a aposentadoria de João, salvo se ainda não tiver preenchido os requisitos exigidos, o que acarretará a sua disponibilidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Se for declarada a desnecessidade do cargo ocupado por João, ele não permanece no cargo, pois a vitaliciedade não impede a extinção do cargo.
Nesse caso, a consequência prevista é a colocação em disponibilidade, isto é, afastamento do exercício ativo mantendo vínculo funcional, com direito à remuneração.
Importante: a remuneração na disponibilidade será proporcional ao tempo de serviço, nos termos da alteração constitucional introduzida pela EC 19/1998 e do entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, cabendo o restabelecimento ao serviço ativo se surgir vaga compatível ou aproveitamento em outro cargo.
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