Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Nesse período, a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa “Capacidade de resolver problemas” é incorreta porque não integra o rol de critérios legais do estágio probatório.

Segundo o Art. 20 da Lei nº 8.112/1990, ao entrar em exercício o servidor será avaliado quanto à aptidão e capacidade para o cargo com base em fatores expressamente previstos em lei. A expressão capacidade de resolver problemas não consta desse rol, logo não é parâmetro formal para a avaliação probatória.

Assim, embora resolução de problemas possa ser relevante no desempenho prático, juridicamente ela não aparece como critério de avaliação no estágio probatório previsto na norma citada.