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Questão FC66852

Maria ocupava o cargo de provimento efetivo de simbologia X, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Após regular aprovação em concurso público, tomou posse no c

Agentes Públicos

FGV · 2024

Maria ocupava o cargo de provimento efetivo de simbologia X, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Após regular aprovação em concurso público, tomou posse no cargo de provimento efetivo de simbologia Y, que se encontrava vago em razão da demissão de Pedro.
Como a demissão de Pedro veio a ser anulada pelo Poder Judiciário, fazendo com que ele retornasse ao exercício regular de suas funções, Maria será:
  1. demitida;
  2. posta em disponibilidade;
  3. reintegrada ao cargo de origem;
  4. reconduzida ao cargo de origem;
  5. redistribuída a outra estrutura de poder.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Quando a demissão de Pedro foi anulada por sentença, ocorreu a reintegração deste ao cargo de origem, provocando a vacância do cargo que Maria ocupava.

Nos termos do art. 41, §2º, CF, o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização. Assim, Maria será reconduzida ao seu cargo anterior caso já tenha adquirido estabilidade.

Se Maria ainda não for estável, a regra é a exoneração do ocupante, ou seja, ela não seria reconduzida, mas a hipótese que justifica a alternativa correta exige a estabilidade para a recondução.

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