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Questão FC66856

Joana era servidora pública federal ocupante do cargo X, tendo alcançado a estabilidade. Em momento posterior, após aprovação em concurso público, deixou o cargo X e foi nomeada pa

Agentes Públicos

FGV · 2024

Joana era servidora pública federal ocupante do cargo X, tendo alcançado a estabilidade. Em momento posterior, após aprovação em concurso público, deixou o cargo X e foi nomeada para ocupar o cargo Y, também no âmbito da Administração Pública federal. Após alguns meses de exercício funcional neste último cargo, foi informada de que o seu antigo ocupante, João, tivera sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado, sendo determinada sua reintegração.
Nesse caso, é correto afirmar que Joana:
  1. deve ser transferida para outro cargo, com remuneração igual ou superior à do cargo Y;
  2. pode ser reconduzida ao cargo X, com direito a indenização pelos prejuízos sofridos;
  3. pode ser posta em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
  4. deve ser transferida para quadro especial, fora da carreira, até que surja uma vaga que possibilite a sua nomeação;
  5. deve ser exonerada, sem prejuízo de posterior nomeação, caso surja uma vaga no período de validade do concurso público no qual foi aprovada.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
A questão aborda as modalidades de provimento de cargos públicos, focando na reintegração e recondução, conforme estipulado no art.
41, §§ 2º e 3º da CRFB/1988.
A reintegração se dá quando a demissão de um servidor estável é invalidada, retornando-o ao cargo com todos os direitos.
Por outro lado, na extinção do cargo, o servidor fica em disponibilidade, aguardando nova alocação.A recondução, também prevista constitucionalmente, ocorre em três situações: reintegração do anterior ocupante, inabilitação em estágio probatório ou a pedido do servidor que deseja retornar ao cargo anterior.
Importante destacar que não há direito a indenização na recondução.Delineando o caso, temos Joana, servidora estável no cargo X, que foi aprovada para o cargo Y e, após a reintegração de João ao cargo Y, Joana poderá ser:(i) reconduzida ao cargo X, sem indenização; (ii) aproveitada em outro cargo; ou (iii) colocada em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Assim, a opção correta é a letra C.
Analisando as alternativas: a) INCORRETA.
A transferência foi considerada inconstitucional pelo STF, conforme a Súmula Vinculante 43.
b) INCORRETA.
A recondução não garante indenização.
c) CORRETA.
Joana pode ser posta em disponibilidade, conforme indicado.
d) INCORRETA.
Novamente, a transferência é inconstitucional.
e) INCORRETA.
Joana, como servidora estável, possui opções adequadas à sua situação, sem necessidade de exoneração.

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