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Questão FC66867

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I. indenizações; II. gratificações; III. adicionais. Destas, incorporam-se ao vencimento ou provento, nos

Agentes Públicos

FGV · 2024

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I. indenizações; II. gratificações; III. adicionais.
Destas, incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei, o que se afirma em:
  1. III, somente.
  2. I e II, somente.
  3. I e III, somente.
  4. II e III, somente.
  5. I, II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: letra D.
A alternativa correta é a que menciona apenas as opções II e III.
De acordo com o artigo 49 da Lei nº 8.112/90, as vantagens que podem ser pagas ao servidor incluem gratificações e adicionais, mas as indenizações, conforme item I, não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Analisando as opções:
I.
indenizações – incorreta.
II.
gratificações – correta.
III.
adicionais – correta.
Portanto, a resposta correta é a letra D.

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