Questão FC66868
João, servidor público federal, sujeito ao regime jurídico instituído pela Lei no 8.112/1990, ao analisar o seu contracheque, inerente ao mês de maio de 2024, constatou que, além d
Agentes Públicos
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.112/1990, é correto afirmar que
- a ajuda de custo e as diárias constituem indenização ao servidor João. Por outro lado, o transporte tem natureza jurídica de gratificação.
- as diárias e o transporte constituem indenizações ao servidor João. Por outro lado, a ajuda de custo tem natureza jurídica de gratificação.
- a ajuda de custo constitui indenização ao servidor João. Por outro lado, as diárias e o transporte têm natureza jurídica de gratificação.
- as diárias constituem indenizações ao servidor João. Por outro lado, a ajuda de custo e o transporte têm natureza jurídica de gratificação.
- a ajuda de custo, as diárias e o transporte constituem indenizações ao servidor João.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta: a ajuda de custo, as diárias e o transporte são indenizações previstas na Lei nº 8.112/1990, conforme o art. 51.
A ajuda de custo visa compensar despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede com mudança de domicílio em caráter permanente.
As diárias indemnizam o afastamento eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, cobrindo despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana.
O transporte ressarce despesas quando o servidor utiliza meio próprio de locomoção para executar serviços externos, por força das atribuições do cargo.
Portanto, todas possuem natureza ressarcitória e indenizatória, destinadas a recompor gastos efetivamente realizados pelo servidor.
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