Assinale a opção que indica a infração cometida por um servidor que, segundo a Lei nº 8.112/90, tem previsão expressa de demissão, em função da sua gravidade.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição é falta tipificada no art. 132, V, da Lei nº 8.112/90. Trata‑se de comportamentos públicos, de natureza moral ou íntima, que causam alvoroço ou exposição indevida no ambiente de trabalho, como atos obscenos, embriaguez em serviço ou cenas que perturbem a ordem e a imagem da repartição.

Esses atos atingem o decoro e a disciplina exigidos do servidor, comprometendo a confiança da administração e o funcionamento do serviço público. Por sua gravidade, a lei prevê a aplicação da pena de demissão, medida que visa preservar a moralidade e a eficiência da instituição.

Ressalta‑se que a demissão só se aplica após procedimento administrativo regular, com observância do devido processo legal e direito de defesa do servidor.