Questão FC66875
Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar nº 04/1990), associe cada forma de provimento de cargo público à sua descrição. 1. Revers
Agentes Públicos
FGV · 2024
1. Reversão 2. Recondução 3. Readaptação 4. Reintegração ( ) O servidor aposentado por invalidez retorna à atividade ao serem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) O servidor passa a assumir responsabilidades e atribuições compatíveis com uma limitação física ou mental sofrida.
( ) O servidor retorna a um cargo anteriormente ocupado, por exemplo, devido à inabilitação em estágio probatório.
( ) O servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado devido a uma invalidação de uma anterior demissão.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
- 1 – 3 – 2 – 4.
- 1 – 4 – 2 – 3.
- 4 – 2 – 3 – 1.
- 4 – 3 – 2 – 1.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência 1–3–2–4 significa a associação das formas de provimento aos conceitos do Estatuto, sintetizada a seguir.
Reversão: retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Readaptação: aproveitamento do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com limitação física ou mental verificada em inspeção médica.
Recondução: retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por exemplo, em caso de inabilitação em estágio probatório relacionado a outro cargo.
Reintegração: reinvestidura no cargo anteriormente ocupado quando é invalidada a demissão, com ressarcimento das vantagens, conforme o Estatuto (Lei Complementar nº 04/1990).
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