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Questão FC66877

Eliane, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, em atuação em determinado órgão do Poder Executivo do Estado do Amapá, consultou o Departamento de Recursos Humanos em re

Agentes Públicos

FGV · 2024

Eliane, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, em atuação em determinado órgão do Poder Executivo do Estado do Amapá, consultou o Departamento de Recursos Humanos em relação à possibilidade de requerer a sua “movimentação”, a pedido, para outro órgão do Poder Executivo.
Na situação descrita na narrativa, a “movimentação” almejada por Eliane é:
  1. admitida, sendo denominada remoção;
  2. admitida, sendo denominada realocação;
  3. admitida, sendo denominada transferência;
  4. denominada relotação e tem sempre caráter temporário;
  5. expressamente vedada, por importar em burla à exigência de prévia aprovação em concurso público.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na situação apresentada, a movimentação pretendida por Eliane, requerida a pedido para outro órgão do Poder Executivo, trata‑se de Remoção. Esta modalidade caracteriza‑se por deslocar o servidor entre órgãos do mesmo Poder, sem mudança de sua situação funcional.

A remoção pode ocorrer a pedido ou de ofício, alcança órgãos do Executivo, bem como autarquias e fundações, e costuma ser formalizada por ato da autoridade competente do Poder Executivo. É prevista no regime jurídico dos servidores como mecanismo de movimentação funcional.

Assim, a solicitação de Eliane é admitida e denomina‑se remoção, conforme a previsão legal aplicável.

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