Questão FC66878
Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acometida de grave patologia e, em consequência, a
Agentes Públicos
FGV · 2024
Nesse caso, é correto afirmar que:
- Ana foi regularmente aposentada, daí decorrendo o ato jurídico perfeito, com a definitividade do ato de aposentadoria;
- é hipótese de aproveitamento de Ana, caso haja vaga e a aposentadoria tenha ocorrido há menos de cinco anos;
- ocorrerá a reversão de Ana, considerando a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria;
- Ana será readaptada, considerando a alteração da situação fática que motivou a sua aposentadoria;
- Ana será reconduzida ao cargo ocupado em momento anterior à aposentadoria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço quando, por junta médica oficial, ficam declarados insubsistentes os motivos que determinaram a aposentadoria, conforme o art. 45 da lei estadual.
No caso apresentado, Ana foi aposentada por incapacidade e depois submetida a perícia que atestou sua plena recuperação e aptidão para exercer as mesmas funções. Cumprida essa condição, opera-se a reversão, pois cessaram os fundamentos da aposentadoria.
O efeito prático é o retorno ao cargo e ao exercício das atribuições anteriormente desempenhadas, mediante o regular procedimento administrativo e a formalização do ato que importe a reintegração e a cessação dos proventos decorrentes da aposentadoria.
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