Questão FC66883
João e Caio, servidores públicos estatutários no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia, compareceram ao gabinete de Lucas, superior hierárquico em comum e o indagaram sobre
Agentes Públicos
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que os servidores poderão se ausentar do serviço por
- dois dias, para alistamento eleitoral e por cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
- dois dias, para alistamento eleitoral e por oito dias consecutivos, por motivo de casamento.
- um dia, para alistamento eleitoral e por cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
- um dia, para alistamento eleitoral e por oito dias consecutivos, por motivo de casamento.
- um dia, para alistamento eleitoral e por dez dias consecutivos, por motivo de casamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque a Lei Estadual nº 6.677/1994 prevê expressamente, no Art. 113, que o servidor público pode ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivos específicos.
Para alistamento eleitoral a lei assegura o afastamento de dois dias, o que cobre a necessidade de efetivar ou regularizar o alistamento perante a Justiça Eleitoral.
Para casamento a previsão é de oito dias consecutivos, garantindo tempo contínuo para a celebração e atos correlatos.
Portanto, ambos os afastamentos são direitos do servidor estatutário estadual, previstos de forma objetiva no estatuto referido.
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