Questão FC66887
Após ser aprovado em concurso público para cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Goiás, Josivaldo passou a perquirir os diversos aspectos atinentes ao provimento prev
Agentes Públicos
FGV · 2024
- o ato de provimento de cargo público compete ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.
- é cabível a edição de atos de nomeação, admissão ou contratação, posse ou exercício com efeito retroativo.
- são formas de provimento de cargo público apenas a nomeação, a recondução e a reintegração.
- as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração, não sendo, portanto, privativas de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
- os requisitos para investidura em cargo público de provimento efetivo devem ser comprovados por ocasião da homologação do respectivo concurso público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei Estadual nº 20.756/2020, o ato de provimento é o instrumento jurídico que investe o servidor no exercício do cargo, ou seja, pratica o ingresso no serviço público.
Essa competência é atribuída ao Chefe do Poder Executivo, que promulga o ato por meio de decreto, formalizando a nomeação ou outra forma de provimento prevista em lei.
Em termos práticos, após homologado o concurso e cumpridas as exigências legais, a publicação do decreto é o elemento final que torna a investidura válida, observando-se prazos e requisitos legais para posse e exercício.
Portanto, o provimento não se operacionaliza isoladamente pelo órgão ou comissão, depende do decreto do Chefe do Poder Executivo, conforme dispõe expressamente a norma estadual.
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