Questão FC66889
Geraldo foi aprovado no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, em razão do que passou a anali
Agentes Públicos
FGV · 2024
Nesse contexto, Geraldo verificou corretamente que
- não é necessária a avaliação de desempenho para fins de aquisição da estabilidade, bastando, para tal finalidade, o transcurso do prazo do estágio probatório sem o cometimento de infração funcional.
- o servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão, não sendo cabível a suspensão do estágio probatório nas hipóteses em que for cedido a outro órgão ou entidade.
- o período do estágio probatório é de 2 (dois) anos, durante o qual o servidor será objeto de contínua aferição da aptidão para o desempenho do cargo, a fim de que possa alcançar a estabilidade.
- é possível a concessão de licença por motivo de doença na família ao servidor em estágio probatório, ficando o estágio probatório suspenso até o seu retorno ao exercício do cargo.
- o servidor que não for aprovado no estágio probatório será demitido a bem do serviço público, após o devido processo administrativo, em que garantidos os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei Complementar nº 93/2003 autoriza expressamente a concessão de licença por motivo de doença da família ao servidor em estágio probatório.
Enquanto durar essa licença, o período de estágio probatório fica suspenso, o que significa que o tempo de afastamento não é contado para completar o prazo do estágio, e a avaliação de aptidão para aquisição da estabilidade fica paralisada até o retorno ao exercício.
Na prática, o servidor tem assegurada a proteção do período probatório durante o afastamento, evitando prejuízo ao seu direito de ser avaliado integralmente após o retorno, conforme previsto no art. 31 da Lei Municipal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em