Questão FC66894
Vílnea, após aprovação em concurso público, alcançou a estabilidade no cargo de auditora de contas públicas da Controladoria Geral do Estado da Paraíba. Há algum tempo, ela sofreu
Agentes Públicos
FGV · 2024
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar nº 58/2003 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba) e que não houve alteração na respectiva carreira no período em que a servidora ficou afastada, é correto afirmar que o provimento cabível na situação de Vílnea é:
- a recondução ao cargo de origem, mas encontrando-se provido tal cargo, ela deverá ser aproveitada em outro cargo, com escolaridade e remunerações equivalentes ou posta em disponibilidade;
- a readaptação em cargo de atribuições afins, respeitados a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos, e, na hipótese de inexistência de cargo vago, ela exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga;
- a reintegração em cargo de atribuições equivalentes, de acordo com o seu nível de escolaridade e com a remuneração que por ela era percebida quando do acidente, importando eventualmente na recondução de outro servidor que venha a estar ocupando tal cargo;
- a reversão ao cargo de origem, a fim de que seja mantida a remuneração que por ela era percebida quando do acidente, não sendo possível o exercício como excedente, caso o cargo que ela ocupava esteja provido, situação em que ela deverá ser posta em disponibilidade;
- a disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em cargo que seja compatível com o seu nível de escolaridade e com remuneração equivalente, bem como com as limitações constatadas pela junta médica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A situação configura readaptação, prevista na Lei Complementar nº 58/2003, porque a junta médica oficial atestou aptidão para o trabalho com limitações físicas ou mentais.
Readaptação é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com as restrições constatadas em inspeção médica, preservando o vínculo e a estabilidade.
No procedimento, deve ser observada a exigência de habilitação, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos, garantindo que o novo cargo seja afim ao anterior.
Se não houver cargo vago, o servidor exercerá as atribuições como excedente até surgir vaga compatível, assegurando sua reaplicação funcional sem aposentadoria imediata.
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