Questão FC66898
No curso do estágio probatório, João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, foi acusado de prática de inf
Agentes Públicos
FGV · 2024
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que
- como no regime disciplinar aplicável a João a exoneração é sinônimo de demissão, o processo disciplinar deve ser arquivado.
- a exoneração de João fez cessar o vínculo funcional, daí decorrendo a exigência de arquivamento do processo disciplinar.
- João foi corretamente exonerado, sendo que, ao fim do processo disciplinar, a exoneração será convertida em demissão, se for o caso.
- como João foi exonerado, caso seja condenado no processo disciplinar, com a aplicação da sanção de demissão, isto não produzirá nenhum efeito.
- João não poderia ter sido exonerado, pois isto somente poderia ocorrer após a conclusão do processo disciplinar e cumprimento da penalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
João foi corretamente exonerado porque não satisfez as condições do estágio probatório, hipótese que autoriza a exoneração de ofício por decisão administrativa quando o servidor é considerado inapto ao cargo.
A abertura ou a tramitação de processo disciplinar paralelo não impede a exoneração por insuficiência no estágio, contudo o processo disciplinar permanece em curso, podendo ao final aplicar sanção.
Se o resultado do processo disciplinar for a demissão, a exoneração praticada será convertida em demissão, ou seja, o ato inicial terá sua natureza alterada para refletir a penalidade aplicada, mantendo-se a eficácia do procedimento apuratório.
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