FC ConcursosFC Concursos

Questão FC66904

Ignácio, rico empresário de Florianópolis, procura Flavinho, estagiário contratado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para lhe propor um negócio escuso. Se

Improbidade Administrativa

FGV · 2024

Ignácio, rico empresário de Florianópolis, procura Flavinho, estagiário contratado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para lhe propor um negócio escuso. Segundo essa proposta, Ignácio contrataria os serviços de consultoria do estagiário para que este acompanhasse, nos sistemas do tribunal, eventuais mandados de penhora expedidos contra ele ou contra uma de suas empresas, avisando-lhe com antecedência. Flavinho aceita prestar essa consultoria e convida sua namorada, a servidora exclusivamente comissionada do mesmo tribunal, Gerusa, que também aceita a proposta.
Nesse caso, à luz da Lei de Improbidade Administrativa, podem ser considerados agentes públicos;
  1. Ignácio e Flavinho;
  2. Ignácio e Gerusa;
  3. apenas Gerusa;
  4. Ignácio, Flavinho e Gerusa;
  5. Flavinho e Gerusa.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Flavinho e Gerusa são considerados agentes públicos para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa.

O fundamento está na Lei nº 8.429/1992, especialmente no art. 2º, que adota conceito amplo: é agente público quem exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função em entidade pública.

Assim, o estagiário que atua no serviço público, ainda que contratado temporariamente, enquadra-se no conceito, tal como a servidora comissionada que ocupa cargo de exercício exclusivo; ambos exercem função pública no Tribunal.

Portanto, Flavinho e Gerusa estão sujeitos ao regime da LIA e às suas sanções caso pratiquem atos de improbidade administrativa.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo