Questão FC66916
João, agente público, concorreu, culposamente, em razão de conduta negligente praticada em fevereiro de 2024, para a indevida incorporação ao patrimônio de Tício, particular, de be
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que
- não restou caracterizado ato de improbidade administrativa, em razão da reduzida perda patrimonial suportada pelo Município Alfa.
- não restou caracterizado ato de improbidade administrativa, em razão da ausência de dolo na conduta perpetrada por João.
- restou caracterizado ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- restou caracterizado ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- restou caracterizado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: letra B.João agiu de forma culposa, ou seja, sem intenção, mas sim por negligência, imprudência ou imperícia.
Com a atualização da Lei de Improbidade pela Lei 14.230/2021, essa conduta não se enquadra nas disposições da norma.
O artigo 3º deixa claro que a legislação se aplica a quem, mesmo não sendo servidor público, contribui dolosamente para atos de improbidade.
Portanto, a não caracterização do ato de improbidade não se deve ao valor do prejuízo (letra A), mas sim ao caráter culposo da ação de João.
Espero que essa análise tenha sido útil.
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