Questão FC66962
Marta e Matheus, servidores públicos, são informados, pelo superior hierárquico, que atuarão em um determinado processo administrativo. Nada obstante, Marta verifica que o seu cônj
Processo Administrativo
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que
- Marta pode participar do processo administrativo, inexistindo hipótese de impedimento ou suspeição. Por outro lado, a inimizade notória de Matheus com um dos interessados no referido processo gera o seu impedimento.
- Marta é suspeita de atuar no processo administrativo. Por outro lado, a inimizade notória de Matheus com um dos interessados no referido processo gera o seu impedimento.
- Marta é impedida de atuar no processo administrativo. Por sua vez, a inimizade notória de Matheus com um dos interessados no referido processo gera a sua suspeição.
- Marta e Matheus são impedidos de atuar no processo administrativo, porquanto as situações narradas caracterizam o impedimento.
- Marta e Matheus são suspeitos para atuar no processo administrativo, porquanto as situações narradas caracterizam a suspeição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Marta está impedida de atuar porque o cônjuge participou do mesmo procedimento na qualidade de perito, hipótese prevista no Art. 18 da Lei 9.784/1999, que considera impedimento a participação quando envolvem-se parentes e afins até terceiro grau em funções relevantes no processo.
Já Matheus sofre de suspeição em razão da inimizade notória com um dos interessados, situação prevista no Art. 20 da mesma lei, que autoriza arguição de suspeição quando há amizade íntima ou inimizade notória com interessado ou seus parentes.
Importante: o impedimento gera presunção absoluta de parcialidade e deve ser declarado pelo servidor, enquanto a suspeição produz presunção relativa e pode ser argüida pelas partes.
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