Questão FC669659
Texto para o item. A saúde pública veterinária tem a finalidade de proteger, prevenir e promover a saúde humana, por meio de cuidados preventivos com os seus clientes animais, vaci
Semântica
QUADRIX · 2025
Texto para o item.
A saúde pública veterinária tem a finalidade de proteger, prevenir e promover a saúde humana, por meio de cuidados preventivos com os seus clientes animais, vacinação, avaliação nutricional, exames anuais, rastreamento e manejo adequado de patógenos com potencial zoonótico. De acordo com a Lei nº 5.517/1968, o estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem, as chamadas zoonoses, constituem uma das funções do médico‑veterinário. A partir da Portaria nº 2.488/2011, os profissionais da medicina veterinária de nível superior foram incluídos na composição do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF). Desde então, o campo de atuação para esse profissional dentro da saúde pública passou aampliar‑se cada vez mais.
Nos dias atuais, é possível encontrar veterinários exercendo relevantes contribuições no cenário da saúde coletiva, como nas inspeções de alimentos de origem animal em abatedouros, frigoríficos e supermercados; na vigilância sanitária e ambiental, comandando ações de combate às arboviroses, a exemplo da dengue, doença de ciclos endêmicos e epidêmicos pelo seu comportamento sazonal no Brasil; em alguns estados, compondo as equipes do NASF, realizando visitas domiciliares e atividades de educação em saúde às comunidades; nos centros de controle de zoonoses, realizando o rastreamento e o combate das doenças com potenciais zoonóticos, como é o caso da leishmaniose, doença transmitida pela picada do flebotomíneo (mosquito‑palha).
O médico‑veterinário também cuida do ser humano. Nem todo mundo sabe, mas, segundo pesquisas da área, 62% dos patógenos humanos conhecidos são transmitidos por animais, e 75% das doenças emergentes tiveram origem na fauna silvestre. Esses estudos comprovam o quanto é importante a participação efetiva desse profissional na saúde pública, pois os veterinários são os únicos profissionais qualificados cientificamente para lidar com as questões de saúde animal. Com prevenção, manejo correto, rastreamento de novos agravos e controle de afecções e infecções em seus pacientes, os médicos‑veterinários podem evitar que novas pandemias ocorram, como é o caso da Covid‑19, que matou milhares de pessoas, no Brasil e no mundo.
Desse modo, os profissionais que antes eram vistos somente como da área das ciências agrárias e, na visão popular, como responsáveis apenas pela saúde dos animais domésticos, passaram a pertencer, desde 1998, à categoria de profissionais de saúde, reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Internet: <rsdjournal.org> (com adaptações).
Acerca das ideias do texto, julgue o item seguinte.
Conforme o texto, as funções do médico‑veterinário, em sua atuação na saúde pública, foram estabelecidas, no Brasil, pela Portaria nº 2.488/2011.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação confunde criação de atribuições com inclusão em equipe. A norma que já previa como função do médico‑veterinário o estudo e a adoção de medidas de saúde pública relativas às zoonoses é a Lei nº 5.517/1968.
A Portaria nº 2.488/2011 não criou essas funções; ela tratou da organização da atenção básica e determinou a inclusão no NASF de profissionais, ampliando campos de atuação e integração multiprofissional. Ou seja, a portaria promoveu inclusão e articulação, não o estabelecimento legal das atribuições.
Normativamente, uma portaria tem caráter administrativo/regulamentar e não pode substituir ou criar competências que já são previstas por lei; por isso o item foi julgado errado.
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