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Questão FC66968

A sociedade empresária XYZ ingressou com dois processos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, obtendo, em ambos, decisões desfavoráveis. No primeiro pr

Processo Administrativo

FGV · 2024

A sociedade empresária XYZ ingressou com dois processos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, obtendo, em ambos, decisões desfavoráveis.
No primeiro processo administrativo, a entidade privada, em observância às formalidades legais, interpôs recurso contra o que fora decidido, dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão recorrida no âmbito da mesma pessoa jurídica de direito público.
Por sua vez, no segundo processo administrativo, tão logo a decisão foi publicada, a entidade privada fez um requerimento de reexame, direcionado à própria autoridade que analisou o caso concreto.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto às impugnações administrativas, é correto afirmar que no primeiro processo administrativo, a sociedade empresária XYZ ingressou com um ___________. Por sua vez, no segundo processo administrativo, a entidade privada fez uso de um pedido de ____________.
Assinale os termos que preenchem corretamente as lacunas da afirmação na ordem apresentada.
  1. “recurso hierárquico próprio” e “reconsideração”.
  2. “recurso hierárquico impróprio” e “reconsideração”.
  3. “pedido de revisão” e “reconsideração”.
  4. “recurso hierárquico próprio” e “revisão”.
  5. “recurso hierárquico impróprio” e “revisão”.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica, primeiro, recurso hierárquico próprio, e, segundo, reconsideração.

Recurso hierárquico próprio é a impugnação dirigida à autoridade hierarquicamente superior dentro da mesma pessoa jurídica de direito público, com o objetivo de obter a reforma ou anulação da decisão recorrida, observadas as formalidades legais.

Reconsideração é o pedido formulado à própria autoridade que proferiu a decisão, solicitando o reexame imediato do ato para que o autor do decisionamento o modifique ou o revogue.

No caso, o primeiro processo descreve a interposição ao superior hierárquico, portanto recurso hierárquico próprio, enquanto o segundo descreve pedido endereçado à própria autoridade, portanto reconsideração.

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