Questão FC66975
Foi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, apontando a possível prática de ilícito funcional por Pedro, servidor ocupante de cargo de proviment
Processo Administrativo
FGV · 2024
Nesse caso, para que a Corregedoria-Geral proceda à investigação da autoria e da materialidade da suposta prática do ilícito, é correto afirmar que deve ser:
- instaurada sindicância;
- instaurada correição extraordinária;
- requisitada a instauração de inquérito policial;
- instaurado processo administrativo disciplinar;
- repassada a notícia à Procuradoria-Geral de Justiça.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A instauração de sindicância é a medida adequada para que a Corregedoria-Geral proceda à apuração da autoria e da materialidade de notícia sobre possível ilícito funcional praticado por servidor. A sindicância é o procedimento administrativo destinado a apurar ocorrências anômalas no serviço público, podendo tramitar de forma sigilosa ou pública.
Quando, à primeira vista, não estiver comprovada a materialidade do fato ou não for possível identificar o autor, a sindicância funciona como fase investigativa, destinada a colher provas, ouvir testemunhas e reunir documentos, visando esclarecer os elementos essenciais do caso.
Ao final, se houver elementos suficientes a sindicância permitirá a instauração de processo administrativo disciplinar, ou será arquivada se a notícia se mostrar infundada.
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