De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e exec

Gabarito

A

Comentário do professor

A contratação integrada é o regime previsto na Lei nº 14.133/2021 em que o contratado assume a responsabilidade por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar as obras e os serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

Na prática, isso significa transferir ao contratado parte significativa do risco técnico e da elaboração dos projetos, o que exige edital claro, critérios de aceitabilidade do projeto e fiscalização adequada pela administração para garantir conformidade com as finalidades e requisitos legais.

O conceito está expresso no art. 6º, inciso XXXII, da Lei nº 14.133/2021, e é indicado quando a administração não dispõe de projeto completo, necessitando combinar responsabilidade de projeto e execução em um único contratado.