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Questão FC66984

Acerca dos regimes de execução previstos na Lei nº 14.133/2021, aquele em que o contratado, após o fornecimento do objeto, fica responsável por sua operação e/ou manutenção por um

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

Acerca dos regimes de execução previstos na Lei nº 14.133/2021, aquele em que o contratado, após o fornecimento do objeto, fica responsável por sua operação e/ou manutenção por um período determinado denomina-se
  1. empreitada por preço global.
  2. contratação por tarefa.
  3. contratação integrada.
  4. contratação semi-integrada.
  5. fornecimento e prestação de serviço associado.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: LETRA E.

A questão aborda a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), focando nos regimes de execução de licitações.
O correto aqui é o regime de **Fornecimento e Prestação de Serviço Associado**, onde o contratado não apenas fornece o objeto, mas também responde por sua operação e manutenção por um período específico.

Isso é corroborado pelo Art.
6º, inciso XXXIV da referida Lei: "fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado."
Portanto, confirmamos a alternativa E como correta.

As demais opções estão incorretas, como veremos a seguir:
a) **Empreitada por preço global.**
Definida no Art.
6º, XXIX: "contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total."
b) **Contratação por tarefa.**
Conforme o Art.
6º, XXXI: "regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais."
c) **Contratação integrada.**
Art.
6º, XXXII: "regime em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e demais operações necessárias para a entrega final do objeto."
d) **Contratação semi-integrada.**
Segundo o Art.
6º, XXXIII: "regime em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e demais operações necessárias para a entrega final do objeto."

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