A Lei nº 14.133/2021 estabelece alguns regimes de contratação (execução) de obras. Entre eles, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com o

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a Contratação por tarefa.

Trata-se do regime previsto na Lei nº 14.133/2021, art. 6º, inciso XXXI, destinado à contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, podendo incluir ou não o fornecimento de materiais.

Caracteriza-se por objetivar serviços de pequeno porte, com escopo simples e preço previamente ajustado por tarefa, o que facilita a execução e a fiscalização, reduzindo a complexidade contratual em comparação com obras de maior vulto.

Na prática, aplica-se a reparos pontuais, manutenção ou serviços manuais de curta duração, devendo o contrato explicitar o trabalho, o prazo, o preço e, se for o caso, a responsabilidade pelo fornecimento de materiais.