Dentre os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe o que é definido pela mencionada norma como aquele “de mão de obr

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção correta é a contratação por tarefa, prevista na Lei nº 14.133/2021 (Art. 6º, inciso XXXI).

Trata‑se do regime destinado à contratação de mão de obra para pequenos trabalhos, remunerados por preço certo, podendo haver ou não o fornecimento de materiais.

Caracteriza‑se pela simplicidade do objeto, escopo reduzido e preço fixo por tarefa, o que facilita procedimentos e fiscalização, sendo indicado para reparos, pequenas obras e serviços de baixa complexidade.

No contrato por tarefa, o pagamento não depende de medição por unidades complexas, o contratado executa a atividade definida e recebe o preço acordado, observando cláusulas de prazo e qualidade.