Questão FC66994
Em um contrato administrativo para execução de uma obra pública, há diferentes regimes de contratação de terceiros para executar o objeto. O regime de contratação em que o contrata
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
- integrada.
- semi-integrada.
- por preço global.
- por preço unitário.
- por tarefa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: LETRA A.A questão aborda a Lei nº 14.133/2021, que regula as Licitações e Contratos Administrativos.
O enunciado trata da contratação integrada, que é definida como um regime onde o contratado é responsável por desenvolver projetos básico e executivo, executar obras, fornecer bens ou serviços e realizar todas as operações necessárias para a entrega do objeto, conforme o art.
6º, inciso XXXII da nova legislação.
Assim, a resposta correta é a LETRA A.
Analisando as alternativas:
b) semi-integrada.
Incorreta.
Na semi-integrada, o contratado desenvolve o projeto executivo, enquanto o projeto básico é elaborado pela administração, conforme art.
6º, inciso XXXIII.
c) por preço global.
Incorreta.
A empreitada por preço global refere-se à execução de obra ou serviço por um valor total fixo, como diz o art.
6º, inciso XXIX.
d) por preço unitário.
Incorreta.
A empreitada por preço unitário é o contrato de execução por unidades definidas, segundo o art.
6º, inciso XXVIII.
e) por tarefa.
Incorreta.
A contratação por tarefa é destinada exclusivamente à mão de obra para pequenos serviços por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, conforme o art.
6º, inciso XXXI.
Portanto, confirma-se a escolha pela LETRA A.
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