Segundo a Lei nº 14.133/2021, a forma de contratação da execução da obra ou do serviço por um preço certo e total é denominada formalmente de

Gabarito

D

Comentário do professor

A forma prevista na Lei nº 14.133/2021 é a empreitada por preço global, prevista expressamente no art. 6º, XXIX.

Trata‑se da contratação da execução de obra ou serviço por preço certo e total, ou seja, o valor contratado corresponde ao montante global do serviço acordado, sem vinculação direta a medições unitárias.

Na prática, o preço global cobre todo o escopo previsto no contrato, cabendo ao contratado gerir insumos e produtividade para cumprir o preço pactuado, e ao contratante exigir o resultado previsto.

Por isso, essa forma exige projeto e especificações bem definidos, facilita o controle orçamentário, e limita reajustes ou revisões ao que estiver previsto contratualmente.