João participou de procedimento licitatório, no âmbito do qual a Administração Pública buscou alienar bens móveis legalmente apreendidos a quem oferecesse o maior lance. Verificou-

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Trata-se de leilão, modalidade própria para a alienação de bens que estejam legalmente apreendidos ou sejam inservíveis, quando a Administração pretende vender ao participante que oferecer o maior lance.

Está descrito expressamente na Lei nº 14.133/2021, Art. 6º, inciso XL, que conceitua leilão como modalidade para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Os elementos essenciais são, portanto, a natureza do bem (móvel apreendido ou inservível), o fim alienatório e o critério de julgamento baseado no maior lance. Vence quem apresenta o maior lance, observadas as formalidades do edital e a exigência de pagamento e transferência previstas na legislação.